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Fabiana Alvarenga
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Direito Constitucional
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É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
Comentários
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Fabiana Alvarenga
Comentário ·
há 10 anos
MP 739/2016: carência, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Ian Varella
·
há 10 anos
Muito bom. Obrigada !!
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Fabiana Alvarenga
Comentário ·
há 10 anos
Vai se aposentar por idade? Fique por dentro
Ian Varella
·
há 10 anos
Boa tarde Dr. Ian, excelente os seus artigos.
Agradeço por compartilhar seu conhecimento.
O nobre Doutor já produziu algo sobre o ultimo anuncio do governo dia 28 sobre as novas regras??
Obrigada,
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Márcio Balduchi
Notícia ·
há 10 anos
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Ian Varella
Comentário ·
há 10 anos
Vai se aposentar por idade? Fique por dentro
Ian Varella
·
há 10 anos
Boa noite, Sr. Fábio.
Seria necessário recorrer da decisão para o Conselho de Recursos, se requerido administrarivamente.
Em tese é a medida cabível, mas não posso afirmar até por desconhecer de todo o conteúdo do processo.
Caso queira, presto assessoria jurídica.
Atenciosamente
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Ian Varella
Artigo ·
há 10 anos
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